"Lei transforma funk em “cultura popular”
A letra do Rap da felicidade ("Eu só quero é ser feliz / Andar tranquilamente na favela onde eu nasci...") ecoou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na noite de terça-feira (01/09), quando foi anunciada a aprovação de dois projetos relativos ao funk: o que revoga regras que dificultavam a realização de bailes funk no estado e o que confere status de movimento cultural ao estilo.
O primeiro projeto a ser aprovado define o estilo musical como "movimento cultural e musical de caráter popular". O segundo revoga uma lei criada pelo deputado cassado Álvaro Lins, que traz regras rígidas para a realização de bailes funk e festas rave. “Os projetos foram escritos pelo movimento, o mérito é deles, que percorreram gabinetes e possibilitaram esta votação histórica onde corrigimos uma injustiça”, discursou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que assina as duas propostas em conjunto com os deputados Paulo Melo (PMDB) e Wagner Montes (PDT).
Freixo chamou a atenção para a mudança política permitida pela proposta, que fará com que o movimento passe a ser assegurado pelos órgãos de cultura do estado. “Agora é contigo, secretária”, disse ele, dirigindo-se à secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, presente no plenário. “Tiramos o funk da competência da secretaria de Segurança Pública e entregamos à Cultura”, complementou.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Flávio Bolsonaro (PP) que exclui da categoria de movimento cultural as composições que fazem apologia ao crime.A CUFA esteve representada pelo diretor de teatro da “Cia Tumulto”, Anderson Quak, que considerou a aprovação do projeto um avanço, inclusive, para tirar a imagem que a uma parcela da sociedade tem de associar os funkeiros à marginalidade. “O funk é plural e merece ser respeitado como qualquer outro movimento cultural”, comentou Quak. Alguns artistas, DJs, MCs e produtores ligados ao movimento funk também foram até a Alerj para acompanhar a votação, como: DJ Marlboro, dono da equipe Furacão 2000, Rômulo Costa, o presidente da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, Ivo Meirelles, a ex-vereadora Verônica Costa e o MC Leozinho, sambista Neguinho da Beija-Flor, entre outros.
A lei que poderá ser abolida com a sanção deste projeto criava regras que iam da necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda e área para estacionamento (com sua capacidade), à necessidade de monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite de duração. Os dois projetos serão enviados ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar as propostas.
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